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norma nº 5976/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 5976 / 2023
Date 2023-01-18
EmentaRecebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, um Caminhão Iveco Tector 150E21.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.976, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Recebe, mediante doa^ao, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e
incorpora ao Patrimonio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer onus ou
encargos, um Caminhao Iveco Tector 150E21.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9des legais.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive Municipal autorizado a receber, mediante doa9ao, sem
quaisquer onus ou encargos, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o bem abaixo
relacionado:
Descripao do Bern Data Valor
1 (um) Caminhao Iveco Tector
150E21 31/05/2022 R$ 314.800,00
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de
31 de maio de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de Janeiro de 2023.
LTCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
IS
Registrado na Secretaria do Gabinete, affxadb e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria 1 9 JAN M
Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09

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