| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5978 / 2023 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | Recebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, um Ônibus Mercedes Benz Escolar Rural. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.978, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Recebe, mediante doa^ao, da Secretaria de Estado da Educa9§o de Sao Paulo e incorpora ao Patrimonio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer onus ou encargos, urn Onibus Mercedes Benz Escolar Rural. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica o Poder Executive Municipal autorizado a receber, mediante doaipao, sem quaisquer onus ou encargos, da Secretaria de Estado da Educate de Sao Paulo, o bem abaixo relacionado: Descrfrao do Bem Data Valor 1 (um) Onibus Mercedes Benz Escolar Rural 12/09/2022 R$ 331.835,00 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 12 de setembro de 2022. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de Janeiro de 2023. rCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal IS Registrado na Secretaria do GabineteTanx; ,e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE PCWrEIA Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria 1 9 JAN im Recebido. i CNPJ 44.483.444/0001-09