| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5987 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos adicionaism especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.145, de 14 de fevereiro de 2023. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO N° 5.987, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza a abertura de crlditos adicionais, especial e suplementar, ao orfamento da Prefeitura Municipal de Pomp6ia para o fim que especifica, de conformidade com a Lei n° 3.145, de 14 de fevereiro de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECRETA: Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.145, de 14 de fevereiro de 2023, um credit© adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.11 -Divis3o de Esporte, Recrea9§o e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo FONTS DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores, TOTAL................................................................. R$ 30.000,00 .R$ 30.000,00 Art. 2°. A cobertura do credit© de que trata o artigo 1° ser& feita com recurso proveniente de Anula92o Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 02 -PODER EXECUTIVO 02.05 - Servi90s de Saude 02.05.01 - Servi90s de Saude 10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.50.43.00 (148) - Subven9oes Sociais. TOTAL...................................... ;........... ,R$ 30.000,00 .R$ 30.000,00 Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.145, de 14 de fevereiro de 2023, um cr£dito adicional suplementar no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.03 - DivisUo de Finan9as 02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio 09.271.0000.2016 -Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (96) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica. TOTAL............................................................................................ R$ 690.000,00 .R$ 690.000,00 Art. 4°. Os recursos necessarios para a cobertura de credit© de que se trata o artigo 3° sera7J realizada com recurso proveniente de Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: " ^ 02 - PODER EXECUTIVO 02.05 - Servi90s de Saude www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Decreto n° 5.987/2023 02.05.01 - Servi90s de Saude 10.301.0009.2027 -Manutenfao do Fundo Municipal de Saude FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.50.43.00 (148) - Subven9oes Sociais..................................... 02.08 - DivisSo de Obras 02.08.01 - Se^So de Obras 15.451.0018.1016 - Aquisi9ao de Imoveis para Obras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.61.00 (247) - Aquisi95o de Imdveis.................................. 02.09 -DivisSo de Serv^os Municipals 02.09.01 - Se9iio de Estradas Municipals 26.782.0025.1018 - Obras Rodovidrias FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (248) - Obras e Instances...................................... TOTAL........................................................................................ R$ 250.000,00 R$ 200.000,00 R$ 240.000,00 R$ 690.000,00 Art. 5°. Com as modifica9oes descritas no artigo 1° ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9des) e os anexos da EDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas Govemamentais/ Metas/ Custos). Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de fevereiro de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pi na Registrada na Secretaria do Gabinete^afixada e publicada no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09