norma nº 5988/2023

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO N° 5.988, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza a abertura de crldito adicional especial ao or^amento do Departamento
de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 111.204,57 de conformidade com a
Lei n° 3.146, de 14 de fevereiro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigdes
legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir no orgamento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.146, de 14 de fevereiro de 2023, um cr^dito adicional
especial no valor de R$ 111 .204,57 (cento e onze mil e duzentos e quatro reais e cinquenta e sete
centavos), nas seguintes dotagoes orgamentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Servigo de AtengSio Especializada
10.302.0042.2073-1- ManutengSo das Agoes/Atividades/Servigos de AtengSo Especializada
3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-2-Outros Servigos de Terceiros- Pessoa Juridica.
TOTAL.....................................................................................................................
.R$ 111.204,57
,R$ 111.204,57
Art. 2°. A cobertura do cr^dito de que trata o artigo anterior ser& feita com o recurso proveniente
de Excess© de Arrecadagao no valor de R$ 111 .204,57 (cento e onze mil e duzentos e quatro reais e
cinquenta e sete centavos):
Excesso de Arrecadagao, ,R$ 111.204,57
Art. 3°. Com as modificagoes descritas no artigo 1° ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discriminagao e Ag6es) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descrig&o dos Programas
Govemamentais/ Metas/ Gustos).
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de fevereiro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal deJBi ipeia
Registrada na Secretaria do Gabinete. ada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 7/^ 2023 Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09