| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão do Prêmio Mulher Destaque. |
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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N° 16, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispoe sobre concessao do Premio Mulher Destaque. Jorge Luis Chicarelli Martin, Presidente da Camara Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedido o Premio Mulher Destaque, instituido pela Resolugao n° 39 de 27 de setembro de 2022, a llustrissima Senhora Suely Mozardo Pinotti Marino. Art. 2° As despesas decorrentes da execugao deste Decreto Legislativo correrao por conta de dotagoes proprias do orgamento vigente. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. Camara Municipal de Pompeia, 17 de fevereiro de 2023. Registrado nesta Secretaria, afixado e publicado no lugar de costume na data supra. ilva Chicarelli