norma nº 5993/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.993, DE 14 DE MARCO 2023
Dispde sobre a abertura de cr£dito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 300.024,00,
de conformidade com a Lei n° 3.149, de 14 de mar^o de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiipoes
legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.149, de 14 de mar?© de 2023, um credito adicional
suplementar no valor de R$ 300.024,00 (trezentos mil e vinte quatro reais), nas seguintes dota9oes
or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten93o Prim£ria em Saude
10.301.0041.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude
4.4.90.51.00.10.301.0041.1050-5 - Obras e Instances
Total.................................................................................
.R$ 300.024,00
R$ 300.024,00
Art. 2°. A Cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de Excess© de Arrecada9ao no valor de R$ 300.024,00 (trezentos mil e vinte e quatro reais).
Excess© de Arrecada9ao R$ 300.024,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de mar?© de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Pr< f\ta Municipal deJ*ompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, a: ida e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
1 7 MAR 2023
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09