| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5994 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.150, de 14 de março de 2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.994, DE 14 DE MARCO 2023 Dispoe sobre a abertura de cr£dito adicional especial ao or^amento da Prefeitura Municipal de Pomp&a para o fim que especifica, de conformidade com a Lei n° 3.150, de 14 de mar^o de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.150, de 14 de mar90 de 2023, um credito adicional especial no valor de R$ 308.876,43 (trezentos e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e tres centavos) na seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - Divissio de Servi90s Municipals 02.09.03 - Setor dos Servi9os de Utilidade Publica 15.452.0042.1055 - Obras de Sinaliza9ao de Vias Publicas FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 - Obras e Instances. TOTAL......................................... R$ 308.876,43 R$ 308.876,43 Art. 2°. Para a cobertura do credito que trata o artigo 1°, sera utilizado o recurso oriundo de Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.11 - DivisSo de Esporte Recreate e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.813.0026.2053 -Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (311) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica, TOTAL........................................................................................... R$ 308.876,43 R$ 308.876,43 Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es) e os anexos da EDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas Govemamentais/ Metas/ Gustos). Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de mar9o de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete, afaxada^ publicada no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 7 MAR 2023 Marlom Ped&> Soares da Silva Diretor de Secretaria Recebido---- 1 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 S I -3 •