norma nº 5955/2023

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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DECRETO N° 5.955, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
Designate de representante da Administra^So para acompanhar e
fiscalizar a execute dos Contratos referentes k ContratasSo de Pessoal
junto k Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercicio de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica designada a servidora municipal Simei Pires Borges como representante
da Administra9ao, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
para acompanhar e fiscalizar a execu9ao dos Contratos referentes a Contrata9ao de Pessoal
junto a Prefeitura Municipal durante o exercicio de 2023.
§ 1°. A representante da Administra9ao anotara, em registro proprio, todas as
ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel execu9ao dos Contratos.
§2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante
deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a ado9ao de medidas
convenientes.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do
dia 1° de Janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de Janeiro de 2023.
EE CRISTINA ESCORCE
^Rjefeita Municipaj/
Registrado na Secretaria do Gabinete. afixado e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedfo Soares da Silva
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEJA Diretor de Secretaria
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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