norma nº 5958/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.958, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
Designate da responsive! pelo Controle Interne da Prefeitura Municipal
de Pompeia durante o exercicio de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica designada a servidora publica municipal Jandira dos Santos Souza como
responsavel pelo Controle Intemo da Prefeitura Municipal de Pompeia, pelo periodo de 1° de
Janeiro a 31 de dezembro de 2023, com base no artigo 38 da Lei Organica do Tribunal de Contas
do Estado de Sao Paulo - Lei Complementar 709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da Constitui9ao
Federal, no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei Municipal n° 2.576,
de 30 de dezembro de 2014.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de
Janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de Janeiro de 2023.
[^CRISTINA
O
ESCORCE
Prefeita Municipal
IS
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE rCMPEIA
1 7 2023
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09