norma nº 5960/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.960, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Designa^ao do responsive! pela Supervisao e Fiel Cumprimento do Roteiro de
Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal
de Contas do Estado de S3o Paulo durante o exercicio de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica designado o servidor publico municipal Paulo Roberto Gumieiro, como
responsavel pela Supervisao do Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da
Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, durante
o exercicio de 2023.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de
1° de Janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de Janeiro de 2023.
ISA L-CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09