| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos visando a revisão da Lei Orgânica do Município. |
| native_id | 75207 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA R. João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 * CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Ato do Presidente no 1, de 27 de março de 2023 lnstitui Grupo de Trabalho destinado a rcalízat estudos visando a revisão da Lei Orgânica do MunicÍpio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, no uso de suas atribuições regimentais e observada a manifestação de interesse de vereadores, RESOLVE: Art. ío lnstituir Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos visando a revisão da Lei Orgânica do MunicÍpio, composto pelos seguintes vereadores: I - Carlos Eduardo Schmidtt Andrade (PL); ll - Carlos Rogério Barbosa (PSD); lll - Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento (PTB); lV - Diogo Montefusco Ceschim Silva (Pode); V- Jorge Luís ChicarelliMartin (PTB); Vl - Rodolfo Filgueira Marino (MDB). Aft.20 O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação deste Ato, para conclusão dos trabalhos e, conforme o resultiado, apresentação de proposta de emenda à Lei Orgânica. AÉ. 3(, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipalde de 2023. liMaÉin Registrado nesta Secretaria e lugar de costume na data supra. Jul de Secretaria