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norma nº 1/2023

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaInstitui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos visando a revisão da Lei Orgânica do Município.
native_id75207

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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 * CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Ato do Presidente no 1, de 27 de março de 2023
lnstitui Grupo de Trabalho destinado a rcalízat
estudos visando a revisão da Lei Orgânica do
MunicÍpio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a manifestação de interesse de vereadores,
RESOLVE:
Art. ío lnstituir Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos visando a revisão da Lei
Orgânica do MunicÍpio, composto pelos seguintes vereadores:
I - Carlos Eduardo Schmidtt Andrade (PL);
ll - Carlos Rogério Barbosa (PSD);
lll - Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento (PTB);
lV - Diogo Montefusco Ceschim Silva (Pode);
V- Jorge Luís ChicarelliMartin (PTB);
Vl - Rodolfo Filgueira Marino (MDB).
Aft.20 O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação deste
Ato, para conclusão dos trabalhos e, conforme o resultiado, apresentação de proposta de emenda à Lei
Orgânica.
AÉ. 3(, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipalde de 2023.
liMaÉin
Registrado nesta Secretaria e lugar de costume na data supra.
Jul
de Secretaria

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