norma nº 6004/2023

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA É
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 6.004, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 770.000,00, de
conformidade com a Lei nº 3.154, de 12 de abril de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3.154, de 12 de abril de 2023, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
03.02 — Entidades Autárquicas — DHS
03.02.03 — Atenção Primaria em Saúde
10.301.0041.2068 — Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primaria em Saúde
32 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 — 2 — Material de Consumo.............seeasseseseaeseseasesese R$ 10.000,00
38 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 1 - Material de Consumo................cseeseesseseeeeeerenesa R$ 350.000,00
03.02.05 — Academia de Saúde
10.301.0041.2070 — Manutenção das Atividades/Ações da Academia de Saúde
52 — 3.3.90.30.00.10.301.0041.2070 — 1 - Material de Consumo... ..R$ 10.000,00
53-3.3.90.36.00.10.301.0041.2070-1-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. ...R$ 10.000,00
03.02.08 — Transportes
10.302.0042.2071 — Manutenção do Transporte
74 — 3.3.90.30.00.10.302.0042.2071 — 1 — Material de Consumo «R$ 10.000.00
76 —3.3.90.39.00.10.302.0042.2071 — 1 — Outros Serviços de Terceiros... . R$ 10.000,00
03.02.09 — Serviço de Atenção Especializada
10.302.0042.2073 — Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Atenção Especializada
90-3.3.90.30.10.302.0042.2073-1-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............ R$ 350.000,00
03.02.10 — Rede de Saúde Mental
10.302.0042.2074 — Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Rede de Saúde Mental
98-3.3.90.39.00.10.302.0042.2074-1-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......... R$ 10.000,00
03.02.11 — Vigilância Epidemiológica
10.305.0027.2060 — Enfrentamento de Emergência à Saúde — Covid-19
99-3.3.90.30.00.10.305.0027.2060-1 — Material de Consumo...
R$ 10.000,00
R$ 770.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será realizada com o recurso
proveniente de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 770.000.00 (setecentos e setenta mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONPEIA
Marlom Pedra Soares da Silva
11º 2423 Diretor de Secretaria