| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3159 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Bíblia. |
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PREFEITURA DE POMPEIA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal no 1 CEP: 17.580-053 . Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI N" 3.159, DE 18 DE ABRrL DE 2023 Projeto de Lei no 2412023, do Vereador Rodolfo Filgueira Marino - MDB Institui o Dia Municipal da Bíblia. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o. Fica instituído o Dia Municipal da Bíblia, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro. Art. 2'Esta Lei entará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de abnl de2023 CRISTINA Prefeita Registrada na Secretaria do publicada no local de costume na data supra. Marlom Pedro da Silva Diretor de Secretaria CAÍI'IARA Mt illClPAL DE iOlltEiA z o ABiiace,3 www.pompeia. sp.gov. br CNPJ 44.483.44410001 -09