norma nº 5964/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.964, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
Designa^ao de representante da Administra^ao para acompanhar e fiscalizar
a DPO - Data Protection Officer, durante o exercicio de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica designado o servidor municipal Andre Luiz Schimidt Januario como
representante da Administrate, para acompanhar e fiscalizar a DPO - Data Protection Officer,
durante o exercicio de 2023.
§ 1°. O representante da Administrate anotara, em registro proprio, todas as
ocorrencias observadas. determinando o que for necessario a fiel execute.
§ 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante
deverao ser solicitadas aos sens superiores, em tempo habil, para a adoto de medidas
convenientes.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de
Janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de Janeiro de 2023.
trCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
ISAB
Registrado na Secretaria do Gabinete, afix; e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09