norma nº 6010/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.010, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no or^amento da
Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.161, de
25 de abril de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui^oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento da Prefeitura Municipal de
Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.161, de 25 de abril de 2023, urn credito adicional especial
no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na seguinte dota^ao or?amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - Divisao de Services Municipals
02.09.3 - Setor dos Servians de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manutenijao dos Services de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.41.00 -Contributes
TOTAL..................................
R$ 7.000,00
.RS 7.000,00
Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 1°, sera utilizado recurso proveniente de
Anulaqao Parcial da seguinte dotaqao orqamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.0 - Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 - Equipamento de Material Permanente.
TOTAL..........................................................................
R$ 7.000,00
,R$ 7.000,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no mes de abril de 2023, auxilio,
subvenqao e/ou contribute ate o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a Associaqao dos Agentes
Ambientais Prestadores de Serviqos na Coleta de Materiais Reciclaveis de Pompeia - AAMP.
Art. 4°. Com as modificaqoes descritas no artigo 1° ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminaqao e Aqoes) e os anexos da LDQ
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descriqao dos Programas
Governamentais/ Metas/ Gustos).
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Decrelo n° 6.010/2023
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica^ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de abril de 2023.
^CRISTINA ESCORCE
'refeita Municipal 1
ISA
Registrado na Secretaria do Giabinete, afixado e publicado no lugar de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPALDE POMPEIA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09