norma nº 6013/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.013, DE 4 DE MAIO DE 2023
Dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia, de conformidade com a Lei n"
3.162, de 4 de maio de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes
legais,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.162, de 4 de maio de 2023, um credito adicional
suplementar no valor de R$ 79.581,69 (setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e
nove centavos), nas seguintes dotafoes oripamentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Servi90 de Aten^ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
91-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
Total.......................................................................................................................
..R$ 79.581,69
R$ 79.581,69
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 79.581,69 (setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um
reais e sessenta e nove centavos).
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de maio de 2023.
CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixi e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DErCMFElA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
1 2 MAI 21i23
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09