norma nº 6016/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.016, DE 5 DE MAIO DE 2023
Declara de utilidade publica, para fins de desapropria^ao, imovel urbano
localizado na Vila de Paulopolis, municipio de Pompeia e da outras
providencias, e revoga o Decreto n° 4.788, de 16 de abril de 2016.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui9oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade publica para fins de desapropria^ao, por via amigavel
ou judicial, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas altera95es
posteriores, e inciso V do artigo 51 da Lei Organica do Municipio de Pompeia, urn imovel urbano,
localizado na Avenida Shunji e Chieko Nishimura, Vila de Paulopolis, neste municipio e comarca
de Pompeia, Estado de Sao Paulo, desmembrado dos lotes 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove), 10 (dez),
23 (vinte e tres) e 24 (vinte e quatro) da quadra numero 36 (trinta e seis), objeto das matriculas n°s
14.394, 17.176, 17.177, 17.178, 14.410 e 14.411, Livro 02 do Oficial de Registro de Imoveis de
POMPEIA-SP, de propriedade de Alvaro Prizao Januario e Isabel Cristina Escorce, consoante a
descri9ao abaixo:
Um imovel urbano, constitufdo por partes desmembradas dos lotes numeros 07 (sete), 08 (oito),
09 (nove), 10 (dez), 23 (vinte e tres) e 24 (vinte e quatro) da quadra numero 36 (trinta e seis) com
a area total de 668,27 metros quadrados, situado na Vila de Paulopolis, neste municipio e
comarca de Pompeia - SP, dentro das seguintes medidas, divisas e confronta9oes: pela frente com
a Rua Avenida Shunji e Chieko Nishimura, onde mede sessenta e quatro metros e oitenta e um
centimetros (64,81 m.); do lado direito de quern da Avenida olha o imovel, confronta com a Avenida
Bonifacio Martins, onde mede doze metros e vinte e sete centimetros (12,27 m); do lado esquerdo,
no mesmo sentido, confronta com a Rua Luiz Mazuquelli, onde mede dezoito metros e sessenta e
dois centimetros (18,62 m.); e finalmente pelos fundos, em varies segmentos, partindo do marco
01, cravado na rua Luiz Mazuquelli, deflete a direita, em curva com raio de onze metros e setenta e
nove centimetros (11,79 m.) na distancia de tres metros e quarenta centimetros (3,40 m),
confrontando com parte remanescente do lote numero vinte e 23 (vinte e tres) ate o marco 02, dai
segue ainda em curva na distancia de catorze metros e quarenta e cinco centimetros (14,45 m.) com
raio de onze metros e setenta e nove centimetros (11,79 m.), ate o marco 03, confrontando com
parte remanescente do lote numero vinte e quatro (24), dai segue em reta na distancia de cinco
metros e noventa e seis centimetros (5,96m.), ate o marco 04, confrontando com parte remanescente
do lote numero vinte e tres (23), dai segue em reta, na distancia de trinta e dois metros e quarenta
centimetros (32,40 m.), ate o marco 05, confrontando com partes remanescentes dos lotes numerqs/
dez (10), nove (09), oito (08), dai segue em reta, na distancia de nove metros e treze centimetros
(9,13 m), ate o marco 06, dai deflete a esquerda em curva com raio de dois metros e cinquenta !P
%
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Decreto n° 6.016/2023
centimetros (2,50 m.) na distancia de dois metros e noventa e seis centimetros (2,96 m.), ate o marco
07, cravado na Avenida Bonifacio Martins, confrontando com parte remanescente do lote numero
sete (07); do lado impar, cadastro municipal em area maior sob n°s 07001011201, 07001012301,
07001013301,07001014301,07001019101, e 07001018101.
Art. 2°. O imovel urbano descrito no artigo 1 ° deste Decreto destina-se ao alargamento
da Avenida Shunji e Chieko Nishimura, para a melhoria e seguran9a do trafego de veiculos
leves e pesados, bem como dos pedestres e ciclistas que circulam pela supracitada via publica.
Art. 3°. Fica declarada de carater urgente a desapropria^ao, nos termos do artigo 15, do
Decreto-Lei n. 3365 de 21 de junho de 1941, com reda9ao dada pela Lei n. 2786 de 21 de maio
de 1956, para fins de imediata imissao de posse.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execu9ao deste Decreto correrao por conta de
dota9oes proprias do or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 5°. Fica revogado o Decreto n° 4.788, de 16 de abril de 2016, que declara de
utilidade publica, para fins de desapropria9ao, uma area urbana com 603,72 metros quadrados,
a ser destacada de parte dos lotes n°s 07, 08, 09, 10, 23 e 24, todos da quadra 36, da Vila de
Paulopolis, municipio de Pompeia e da outras providencias.
Art. 6°. Este Decreto entre em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de maio de 2023.
o
rtRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal ]
ISA
Registrado na Secretaria do Gabinete, ^ffkadd publicado no local de costume na data supra.
\
KJ
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE PCMrEIA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09