| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3163 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Declara a "Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia" como Patrimônio Cultural do Município de Pompéia e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.163, DE 23 DE MAIO DE 2023 Projeto de Lei n° 30/2023, do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva - Podemos Declara a “Festa do Peao de Boiadeiro de Pompeia” como Patrimonio Cultural do Munidpio de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica a “Festa do Peao de Boiadeiro de Pompeia” declarada como Patrimonio Cultural do Municipio de Pompeia. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de maio de 2023. ISAB STINA ESCORCE Prefeita Muirreipal Registrada na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DErCMFEiA Al 2023 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09