norma nº 6019/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.019, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Dispoe sobre a abertura de creditos adicionais, especial e suplementar, ao
or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que especifica, de
conformidade com a Lei n° 3.167, de 14 de junho de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuifoes legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.167, de 14 de junho de 2023, um credito adicional
especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nas seguintes dota9des or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
3.3.90.30.00.10.303.0041.2072 - 2 - Material de Consume - DOSE CERTA
TOTAL..........................................................................................................
R$ 21.000,00
....21.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1° sera realizada com o recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.167, de 14 de junho de 2023, um credito adicional
suplementar no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), nas seguintes dota9oes
or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 -Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A95es/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude
32 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 2 - Material de Consumo.............................
34-3.3.90.32.00.10.301.0041.2068 - 1 - Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao,
03.02.08 -Transporte - Samu
10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte
76-3.3.90.39.00.10.302.0042.207 -1-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica....
03.02.09 - Servi90s de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os de Aten9ao Especializada
90 - 3.3.90.39.00.10.302.0042.2071-l-0utros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica.
03.02.10 - Rede de Saude Mental
10.302.0042.2074 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s Da Rede de Saude Mental (CAPS)
96-3.3.90.30.00.10.302.0042.2074 - 1 - Material de Consumo................................
98-3.3.90.39.00.10.302.0042.2074-1-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica...
03.02.12 -Vigilancia Sanitaria
10.306.0043.2076 - Manuten9ao das A9oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria
120-3.3.90.39.10.306.0043.2076-1-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica.
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 500.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00^/
-
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Decreton0 6.019/2023
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o aitigo 3° sera realizada com o recurso proveniente
de Excesso de Arrecadafao no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais).
Lei n° 3.167/2023
Art. 5°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos
do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Descrimina9ao e A9oes), e os
anexos da EDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e
Descri9ao dos Programas Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de junho de 2023.
ISA^E^CRISTINA ESCORCE
PrefeitaJVlunicipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
N.
Marlom Pedro So&res da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DEPCMPEIA
1 S/JUN 2023
Recebido.
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