norma nº 6024/2023

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA )
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DECRETO Nº 6.024, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor
de R$ 10.000,00 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.172,
de 27 de junho de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de conformidade com a Lei nº 3.172, de 27 de junho de 2023, um crédito adicional suplementar no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.03 — Setor de Serviço de Utilidade Pública
15.452.0020.2044 — Manutenção do Serviço de Utilidade Pública
FONTE DE RECURSO — 01 - TESOURO
3.3.90.41.00 (260) — Contribuições.
Art. 2º. Para a cobertura do crédito de que se trata o artigo 1º será utilizado recurso proveniente de
Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.08 — Divisão de Obras
02.08.01 — Seção de Obras
15.452.0020.2044 — Aquisição de Imóveis Para Obras
FONTE DE RECURSO — 01 —- TESOURO
4.4.90.61.00 (247) — Aquisição de Imóveis.
TOTAL...
«R$ 10.000,00
+ R$ 10,000,00
Art, 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de junho de 2023.
5)
E sas
ISABEE CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
No
CAMARA MUNICIPAL DE 7 CHEIA
Diretor de Secretaria
UL 2073