norma nº 6025/2023

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA 4
POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 6.025, DE 3 DE JULHO DE 2023
Autoriza Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico a
movimentar contas do Fundo Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB,
junto às Instituições Bancárias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o Senhor Adriano Aparecido do Nascimento, Assessor Técnico
da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, inscrito no CPF sob o nº 222.402.188-78, a
movimentar toda e qualquer conta bancária relativa ao Fundo Municipal de Educação — FME e
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — FUNDEB.
Art. 2º. A autorização de que trata o artigo anterior refere-se à outorga de poderes
necessários à execução dos serviços bancários que se fizerem necessários.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de julho de 2023.
ISAB ISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
No
Registrada na Secretaria do Gabinete, a; o e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria