norma nº 6026/2023

POMPEIA
ilftilT#ITLJRÂ ET PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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DBCRETO N', 6.026,DF,24 JULHO D8 2023
Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Direta e
Indireta do Município nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1o. Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina
FIFA 2023, o expediente da Administração Direta e Indireta do Município, em carâter
excepcional, terá seus respectivos horiírios de expedientes, conforme abaixo relacionado:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 7h30m, o expediente iniciará às 11h, horário de
Brasília;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o expediente iniciará às 12h, horario de
Brasília.
Art.2o. As atividades consideradas essenciais conforme o Decreto n" 64.881 de 22 de
março de2020, que trata dos estabelecimentos de Saúde, e o Decreto n' 65.597 de26 de março
de 2021, que trata dos estabelecimentos Educacionais, terão seus expedientes organizados por
suas Secretarias.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia,24 dejulho de 2023
A ORCE
ta Munici
Registrado na Secretaria do e publicado no lugar de costume na data supra.
Marlom Soares da Silva
CAMARA MI,JilEIPAL DE Ê;I,IÊEiA
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Diretor de Secretaria