| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6031 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3.178, de 1º de agosto de 2023. |
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Á?à PREF§ITURA DE POMPEIA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEII\ Rua Dr. José de Moura Resende, 572 ' Caixa Postal n" 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Marlom Pedro da Silva DECRETO N" 6.031, DE 1" DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei no 3.178, de lo de agosto de2023. JOSE ANTONIO DE SOUZA FRANÇA, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei no 3.178, de 1o de agosto de 2023, um crédito adicional especial no valor de R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 02 _ PODER EXECUTIVO 02.04 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.04.01 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social 08.241.0006.2020 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social - Idoso Fonte De Recurso - 02 - Estado - Código de Aplicação - 801 .0001 - Emenda Parlamentar 3.3.50.43.00 - Subvenção Social....., ,..,..R$100.000,00 Fonte De Recurso - 05 - Federal - Código de Aplicação - 800.0001 3.3.50.43.00 - Subvenção Social...... .....R$ 101.000,00 08.243.0007.2021 - Manutenção do Serviço de Assistência Social - Adolescente - Emenda Parlamentar Fonte De Recurso 05 (Federal) - Código de Aplicação - 800.0001 3.3.50.43.00 Subvenção Social .............R$ 230.000,00 TOTAL..... ........RS 431.000,00 Art. 2o. As despesas decorrentes da execução da presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, advindas de Repasse de Emenda Parlamentar Estadual e Federal. Art. 3'. Com as modificações descritas no artigo 2o, ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações, e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas governamentais/metas/custo). Art. 4'. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Vice-Prefeito, em no cargo de Prefeito Municipal Registrada na Secretaria do e publicado no local de costume na data supra. CÀMARA MI.INICIPAL DE iCíJFEiA t0t3 Diretor de Secretaria I Prefeitura Municipal de Pompeia, lo de agosto de2023. ,*^^'^0,Ü