norma nº 6029/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA if
DECRETO N° 6.029, DE 1° DE AGOSTO DE 2023
Altera o artigo 1° do Decreto n° 5.410, de 16 de dezembro de 2019.
JOSE ANTONIO DE SOUZA FRANCA, Vice-Prefeito, em exercicio no cargo de
Prefeito Municipal, no uso de suas atribui9oes legais e,
Considerando que a empresa Maria Cristina Caliani Chicarelli - ME, requereu, por meio do
Processo n° 387/2023, a retifica9ao do Decreto n° 5.410/2019, em virtude da altera9ao do sen tipo
societario, uma vez que o mesmo passou de ME para MEI,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica doado a empresa Maria Cristina Caliani Chicarelli, inscrita no CNPJ/MF
sob o n° 49.833.055/0001-71, com sede na Avenida Perimetral, 3981, Sala A, Distrito
Industrial Jeferson Ricardo da Silva Souza, municlpio e comarca de Pompeia - SP, o lote 20,
da Quadra “B”, do Distrito Industrial Jeferson Ricardo da Silva Souza, antigo Distrito
Industrial IV, com a area total de 507,00 metros quadrados, area essa avaliada pela Comissao
Permanente de Avalia9ao de Bens Municipals e de Terceiros, no dia 1 de agosto de 2023, no
valor de R$ 44.109,00 (quarenta e quatro mil, cento e nove reais), lote esse descrito dentro das
seguintes medidas e confronta9oes:
“Lote 20 - Quadra “B” - Pela frente..........................................................................................”
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 1° de agosto de 2023.
FRANQA
Vice-Prefeito, em exercicio no cargo de Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria do Cabinet^ afixado e publicado no local de costume na data supra.
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CAMARA MUNICIPAL DE rOttrEIA Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09