norma nº 6035/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.035, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Dispoe sobre constitui^ao de Junta Medica - Processes n°s 996/2023 e
1068/2023.
JOSE ANTONIO DE SOUZA FRANCA, Vice-Prefeito, em exercicio no
cargo de Prefeito Municipal, no uso de suas atribui9oes legais e,
Considerando o disposto na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo
98, §2° e § 3°, que garante a reduce da Jornada aos funcionarios publicos federais, sendo,
tambem, referido direito estendido aos servidores publicos estaduais e municipais e os
Processes n°s 996/2023 e 1068/2023,
DECREE A:
Art. 1°. Ficam designados os medicos Dr. Luiz Gustavo Jardim da Silva, Medico do
Trabalho, inscrito no CRM sob o n° 130.120/SP, Dra. Priscila Torquato Lenzoni, Psiquiatra,
inscrita no CRM sob o n° 200.559/SP, e a Psicologa Alini Augusta Fernandes Valotto,
inscrita no CRP sob o n° 06/106472/SP, para constituirem Junta Medica destinada a avaliar a
necessidade reduce da Jornada dos funcionarios publicos municipais que tenha filho ou
dependente portador de deficiencia, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Pompeia.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de agosto de 2023.
' v
^zERANCA
ie Prefeito Municipal
JUSEaN*
Vice-Prefeito, em eixercic
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado^qSublicadq no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE FCMFEiA
Marlom Pedro Soares da Silva
1 iiZ3 Diretor de Secretaria
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09