norma nº 6038/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.038, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Aprova a Resolu^ao n° 43/2023 do Departamento de Higiene e Saiide de
Pompeia que dispoe sobre transferencia de recursos or9amentarios no
valor de R$ 283.000,00.
JOSE ANTONIO DE SOUZA FRANCA, Vice-Prefeito em exercfcio no cargo de Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuifoes legais,
DE GRETA:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolute n° 43, de 7 de agosto de 2023, do Departamento de Higiene
e Saiide de Pompeia, que dispoe sobre a transferencia de recursos or9amentarios, pelo setor de
Contabilidade, dentro da mesma categoria de programafao, conforme artigo 11° da Lei 3.088, de 30 de
junho de 2022, que Estabelece as Diretrizes Ortpamentarias do Municipio de Pompeia para o exercicio
fmanceiro de 2023 e da outras providencias, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e tres reais),
nas dotafoes orfamentarias abaixo especificadas:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02.03 - Aten^ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9des/Servi9os de Aten9ao Primaria em Saude - APS
Entrada
38- 3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1-Outros Servi9os de Terceiros- Pessoas Juridica.,
27-3.1.90.13.00.10.301.0042.2068-5-Obriga9des Patronais.........................................
Saida
24-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
39-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-5-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica..
03.02.05.-Academia de Saude
10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A96es da Academia de Saude
Entrada
53-3.3.90.39.00.10.301.0041.2070-1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica...
Saida
52-3.3.90.30.00.10.301.0041.2070-1-Material de Consume.......................................
03.02.06.-Transportes
10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte
Entrada
58-3.3.90.30.00.10.301.0041.2070-1-Material de Consume.......................................
Saida
55-3.1.90.11.00.10.301.0041.2070-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
Entrada
69-3.3.90.39.00.10.303.0041.2072-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica..
Saida
64-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1-Material de Consume.......................................
,R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,i
\
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 6.038/2023
03.02.08 -Transportes
10.302.0042.2071 — Manuten^ao do Transporte
Entrada
73-3.1.90.16.00.10.302.0042.2071-1-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil........
74-3.3.90.30.00.10.302.0042.2071-1-Material de Consume.......................................
76-3.3.90.39.00.10.302.0042.2071-1-Outros Servifos de Terceiros-Pessoa Jun'dica..
Saida
70-3.1.90.11.00.10.302.0042.2072-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
03.02.09 - Services e Aten^ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuteii9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
Entrada
91-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Jun'dica,
Saida
86-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-5-Contribui96es..................................................
03.02.10 - Rede de Saiide Mental
10.302.0042.2074 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s da Rede de Saude Mental (CAPS)
Entrada
98-3.3.90.30.00.10.302.0042.2074-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Jun'dica.,
Saida
93-3.1.90.11.00.10.302.0042.2074-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
TOTAL.........................................................................................................................
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 15.000,00
...R$ 15.000,00
R$ 283.000,00
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de agosto de 2023.
JOSE ANTONIO DE SOUZA FRANCA
Vice-Prefeito, em exercicio no cargo de Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, a: iiiblicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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