br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 3/2023

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaDesincorpora do patrimônio da Câmara Municipal bem móvel que especifica, identificado inservível, e determina a transferência para a Prefeitura Municipal de Pompeia.
native_id75298

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. João da Costa Vieira, 584 — Cx. Postal 46 — CEP 17580-970 — Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara(Dpompeia.sp.leg.br
Ato da Mesa nº 3, de 11 de agosto de 2023
Desincorpora do patrimônio da Câmara Municipal bem móvel que
especifica, identificado inservível, e determina a transferência para a
Prefeitura Municipal de Pompeia.
A Mesa da Câmara Municipal de Pompeia, no uso de usas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica desincorporado do patrimônio da Câmara Municipal de Pompeia o bem móvel
identificado inservível a seguir descrito:
Nº DESCRIÇÃO DO BEM MÓVEL DATA AQUISIÇÃO VALOR ATUAL
PATRIMÔNIO
AR CONDICIONADO PT FR 58.000 BTUS
909 MIDEA (APARELHO + EVAPORIZADOR + 27/08/2014 R$ 6.400,00
INSTALAÇÃO)
Art. 2º Fica determinada a transferência do bem móvel de que trata o artigo 1º para a Prefeitura
Municipal de Pompeia.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
3/11 de agosto de 2023.
Câmara Municipal de Pompei
midtt Andrade Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
ecretário 28 Secretári
Registrado nesta Secretaria e publicado no local público de costume na data supra.
retora de Secretaria

open original →