norma nº 6042/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.042, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Altera o artigo 1° do Decreto n° 4.849, de 2 de dezembro de 2016.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribu^oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. A reda^ao do artigo l°do Decreto n° 4.849, de 2 de dezembro de 2016, passa a
viger com as seguintes altera9oes:
“Art. 1°. Ficam doados a empresa SERGIO PRADO GIANINI ME, inscrita no
CNPJ/MF n° 26.575.205/0001-99, com sede na Rua Washington Luiz, s/n°, no municipio de
Pompeia-SP, os lotes 22, 23, 28 e 29 da Quadra “B”, do Distrito Industrial Jeferson Ricardo da
Silva Souza, com a area total de 2.028,00 metros quadrados, area essa avaliada pela Comissao
Permanente de Avalia9ao de Bens Municipals e de Terceiros, no dia 2 de dezembro de 2016,
no valor de R$ 81.120,00 (oitenta e um mil e cento e vinte reais), lotes descritos dentro das
seguintes medidas e confronta9oes:
Lote 22, Quadra “B” - Pela frente com a Avenida Perimetral, onde mede 13,00 (treze metros); Do
lado direito de quern da Avenida Perimetral olha para referido imovel, confronta com o lote 23, onde
mede 39,00 (trinta e nove metros); Do lado esquerdo no mesmo sentido, confronta com o lote 21, onde
mede 39,00 (trinta e nove metros); e, Finalmente pelos fundos, confronta com o lote 29, onde mede
13,00 (treze metros), perfazendo uma area total de 507,00 metros quadrados, distante 78,00 metros da
esquina da Rua Jose Luciano de Moraes, situado no lado impar da numera9ao, cadastrado na Prefeitura
Municipal de Pompeia sob n° 6085042001 (codigo 8928).
Lote 23, Quadra “B” - Pela frente com a Avenida Perimetral, onde mede 13,00 (treze metros); Do lado
direito de quern da Avenida Perimetral olha para referido imovel, confronta com o lote 24, onde mede
39,00 (trinta e nove metros); Do lado esquerdo no mesmo sentido, confronta com o lote 22, onde mede
39,00 (trinta e nove metros); Finalmente pelos fundos, confronta com o lote 28, onde mede 13,00 (treze
metros), perfazendo uma area total de 507,00 metros quadrados, distante 65,00 metros da esquina da
Rua Jose Luciano de Moraes, situado no lado impar da numera9ao, cadastrado na Prefeitura Municipal
de Pompeia sob n° 6085042001 (codigo 8928).
Lote 28, Quadra “B” - Pela frente com a Rua Antonio Fontao Ferraz onde mede 13,00 (treze metros);
Do lado direito de quern da Rua Antonio Fontao Ferraz olha para referido imovel, confronta com o lote
29, onde mede 39,00 (trinta e nove metros); Do lado esquerdo no mesmo sentido, confronta com o lote
27, onde mede 39,00 (trinta e nove metros);
onde mede 13,00 (treze metros), perfazendo uma area total de 507,00 metros quadrados, distante 65,00
metros da esquina da Rua Jose Luciano de Moraes, mais 14,14 (quatorze metros e quatorze centimetros),
em curva com raio de 9,00 metros, situado no lado par da numera9ao, cadastrado na Prefeitura Municipal
de Pompeia sob n° 6085042001 (codigo 8928).
Lote 29, Quadra “B” - Pela frente com a Rua Antonio Fontao Ferraz onde mede 13,00 (treze metros);
Do lado direito de quern da Rua Antonio Fontao Ferraz olha para referido imovel, confronta com o lote
30, onde mede 39,00 (trinta e nove metros); Do lado esquerdo no mesmo sentido, confronta com o lote
28, onde mede 39,00 (trinta e nove metros);
onde mede 13,00 (treze metros), perfazendo uma area total de 507,00 metros quadrados, distante 78,00
metros da esquina da Rua Jose Luciano de Moraes, mais 14,14 (quatorze metros e quatorze centimetros),
em curva com raio de 9,00 metros, situado no lado par da numera9ao, cadastrado na Prefeitura Municiga],
de Pompeia sob n° 6085042001 (codigo 8928)”. MT
Finalmente pelos fundos, confronta com o lote 23,
Finalmente pelos fundos, confronta com o lote 22,
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Decreto n° 6.042.2023
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de agosto de 2023.
ISABElTeRTSTINA ESCORCE
Prefeita-Municipal
Registrado na Secretaria do Gabin' JVado e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA
2 8 A6DJ(j/3
(
Recebido.
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