| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6044 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3.180, de 24 de agosto de 2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 6.044, DE 24 DE AGOSTO 2023 Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.180, de 24 de agosto de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECRETA: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no oripamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.180, de 24 de agosto de 2023, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhao e setecentos e vinte mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.03 -Aten9ao Primaria em Saude 10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi9os de Aten9ao Primaria em Saude 32-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 2 - Material de Consume R$ 50.000,00 124-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-2-Outros Serv^os de Terceiro - Pessoa Jundica, ,R$ 70.000,00 03.02.09 - Servi90s de Aten9ao Especializada 10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s de Aten9ao Especializada 85-3.3.50.41.00.10.302.0042.2071 - 1 -Contributes............................................. 121-3.3.90.39.00.10.302.0042.2071-l-0utros Servts de Terceiro-Pessoa Jundica. TOTAL....................................................................................................................... ,R$ 1.500.000,00 ...,R$ 100.000,00 ,R$ 1.720.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso proveniente de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior da Administra9ao Direta no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhao e setecentos e vinte mil reais). Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de agosto de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita^4unicipal de Pompeia Registrada na Secretaria do Gabinei publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09