norma nº 6041/2023

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO N° 6.041, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Dispoe sobre a institui^ao do Plano de Continuidade de Servi^os de
Tecnologia da Informa^ao - TI, no ambito do Municipio de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuicpoes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica instituido, no ambito do municipio de Pompeia, o Plano de Continuidade
de Servicpos de Tecnologia da Infonnat^ao-TI, visando a continuidade dos servi90s de Tecnologia
da Informa^ao pertencentes a este Municipio.
Paragrafo unico. O Plano de Continuidade de Servi90s de Tecnologia da Informa9ao-TI de que
trata o caput torna-se parte integrante deste Decreto, consubstanciando-se em instrumento
estrategico de avalia9ao de riscos, recupera9ao de dados e comunica9ao de processes.
Art. 2°. Abrange, o referido Plano de Continuidade, as estrategias necessarias a
continuidade dos serv^os de Tecnologia da Informa9ao - TI essenciais para contingencia,
continuidade e recupera9ao de dados e informa9oes quando da ocorrencia de desastres,
insurgencia ou ocorrencia de risco tecnologico desconhecido ou vulnerabilidade digital.
Art. 3°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de agosto de 2023.
Cristina escorce
feita Municipal J
ISA
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DErCMFEiA Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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PLANO DE CONTINUIDADE DE SERVICOS DE TI DO MUNICIPIO DE
POMPEIA - SP
1. OBJETIVO:
Identificar e mitigar falhas nosservi9os de TI (Tecnologia da Informaijao) que impactam
diretamente todos os setores administrativos e operacionais. Pretende-se com este piano
definir procedimentos, a9oes e medidas rapidas para os processes criticos de TI.
Este piano deve ser seguido para garantir os serv^os essenciais em caso de
emergencias que possam ocorrer durante as atividades, visando aplicar as a9des necessarias
paracorre9ao e/ou elimina9ao do problema.
2. APLICACAO:
Este documento se aplica a todos os serv^os e sistemas de Tecnologia da Informa9ao que
sao provides no Municipio de Pompeia.
3. DEFINICOES:
Areas Sensiveis: Areas que sofrem fortes efeitos negatives quando atingidas pelas
consequencias da emergencia. Dentre elas encontram-se as salas administrativas, Data Center
e demais locais que possuam equipamentos de informatica;
Area Vulneravel: Area atingidapela extensao dos efeitos provocados por um evento de falha;
Contingencia: Situa9ao de risco com potencial de ocorrer, inerente as atividades,servi90s e
equipamentos, e que ocorrendo se transformara em uma situa9ao de emergencia. Diz respeito
a uma eventualidade ou possibilidade de ocorrer;
Backup: Copia de um sistema complete ou de um ou mais arquivos guardados em diferentes
dispositivos de armazenamento;
Data Center: ou Centro de Processamento de Dados, e um ambiente projetado para
concentrar servidores, equipamentos de processamento e armazenamento de dados, e
sistemas de ativos de rede, como switches, roteadores e outros;
Incidente: E o evento inesperado ou situa9ao que altera a ordem normal das coisas, capaz de
causar danos leves ou graves aos sistemas e aos equipamentos de TI. Toda ocorrencia
anormal, que foge ao controle de um processo, sistema ou atividade, da qual possam resultar
danos aos sistemas e/ou equipamentos de TI;
Intervencao: E a atividade de atuar durante a emergencia, seguindo pianos de a9oes para
corrigir ou minimizar os possiveis danos aos equipamentos e sistemas de TI;
Firewall: E uma solu9ao de seguran9a baseada em hardware ou software (mais comum) que,
a partir de um conjunto de regras ou instru9des, analisa o trafego de rede para determinar
quais opera9oes de transmissao ou recep9ao de dados podem ser executadas;
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Situacao de Emergencia: Situatpao gerada por evento em um sistema ou equipamento que
resulte ou possa resultar em danos aos proprios sistemas ou equipamentos ou ao desempenho
do trabalho de servidores.
4. PRINCIPAIS RISCOS:
4.1 Interrup^ao de energia eletrica: Causada por fator externo a rede eletrica do predioou
de sua localidade com dura9ao da interrup^ao superior a 60 (sessenta) minutos. Causada
por fator intemo que comprometa a rede eletrica do predio com curto-circuito, incendio
e infiltra96es.
4.2 Falha na climatiza9ao do Data Center: Superaquecimento dos ativos devido a falhano
sistema de refrigera9ao.
4.3 Indisponibilidade de rede: Rompimento de cabos decorrente de execu9oes de obras
internas, desastres ou acidentes.
4.4 Falha humana: Acidente ao manusear equipamentos.
4.5 Ataques internes: Ataque aos ativos do Data Center e equipamentos de TI.
4.6 Falha de hardware: falha que necessite reposi9ao de pe9a ou reparo cujo reparo ou
aquisi9ao dependa de processo licitatorio.
4.7 Ataque externo: Ataque virtual que comprometa o desempenho, acesso aos os dadosou
configura9ao dos serv^os essenciais.
5. IDENTIFICACAO E COMUNICACAO DE PROBLEMAS:
Qualquer problema identificado por qualquer servidor devera ser imediatamente
comunicado ao Departamento de Tecnologia da Informa9ao e Prote9ao de Dados da
Prefeitura Municipal de Pompeia.
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