norma nº 6046/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.046, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Dispoe sobre abertura de credito adicional especial ao or^amento vigente
no valor de R$ 214.462,45 destinado a suportar as despesas com o
Programa Paulo Gustavo - Lei Complementar n° 195/2022, de
conformidade com a Lei n° 3.181, de 29 de agosto de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na setpao de Contabilidade e FinaiK^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.181, de 29 de agosto de 2023, um
credito adicional especial no valor de R$ 214.462,45 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta
dois reais e quarenta cinco centavos), com a seguinte classificaijao or^amentaria:
02 - EXECUTIVO
02.07 - Divisao de Cultura
02.07.01 - Setor de Cultura/ Biblioteca/Videoteca.
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura/ Biblioteca/ Videoteca.
Fonte de Recurso 05 - Federal.
3.3.90.31.00-Premia9oes, Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras.
3.3.90.39.00-Outros Serv^os de Terceiro Pessoa Juridica..................................
4.4.90.52.00 - Equipamento Material Permanente................................................
TOTAL................................................................................................................
,R$ 175.451,73
...R$ 13.039,32
...R$ 25.971,40
R$ 214.462,45
Art. 2°. Para cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera utilizado recurso oriundo de
Excesso de Arrecada9ao advindo de repasse do Govemo Federal, concedido pela Lei Complementar n°
195, de 8 de julho de 2022.
Art. 3°. Com as modifica96es descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A$des), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descri9ao dos Programas
Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de agosto de 2023
C=^
ISABEL-CR]ISTINA ESCORCE
Pi^feita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete,/afixai publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE FCMFEiA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09