norma nº 6047/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.047, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Dispoe sobre abertura de credito adicional especial ao or^amento vigente
no valor de R$ 50.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.182, de 29 de
agosto de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.182, de 29 de agosto de 2023, um
credito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado ao pagamento de
que trata a Lei n° 3.182, de 29 de agosto de 2023, com a seguinte classifica9ao or9amentaria:
02 - EXECUTIVO
02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 -Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social - Geral
Fonte de Recurso 01- Tesouro
3.3.90.48.00-Outros Auxilios Financeiros - Pessoa Fisica. R$ 50.000,00
Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o artigo 1° serao utilizados os recursos
provenientes de Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - EXECUTIVO
02.11 -Divisao de Esportes Recrea9ao e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades esportivas
27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividade de Turismo
3.3.90.39.00 -(Ficha 3 11) - Outros Serv^os de Terceiro - Pessoa Juridica. R$ 50.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descr^ao dos Programas
Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de agosto de 2023.
ISA trCRISTINA ESCORC
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinet o publicado^Jo local de costume na data supra e
)
CAMARA MUNICIPAL DE fCMFEIA
3 1 2023 Marlom PednrSoares da Silva
Diretor de Secretaria
Recebido-----C
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09