| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6052 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 780.793,00, de conformidade com a Lei nº 3.184, de 15 de setembro de 2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 6.052, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 780.793,00, de conformidade com a Lei n° 3.184, de 15 de setembro de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.184, de 15 de setembro de 2023, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 780.793,00 (setecentos e oitenta mil e setecentos e noventa e tres reais), nas seguintes dota9oes oi^amentarias: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude 10.301.0041.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude - (Equipamentos e Veiculos) 21 -4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-5-Equipamentos e Material Pennanente 03.02.09 - Servi90s de Aten9ao Especializada 10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada 91-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica. TOTAL.................................................................................................................... R$ 599.713,00 ,.R$ 181.080,00 R$ 780.793,00 Art. 2°. A Cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no presente exercicio no valor de R$ 780.793,00 (setecentos e oitenta mil e setecentos e noventa e tres reais). Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de setembro de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita'Municipal de Pompeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DErCWFEJA Rogerio CaffeV / Diretor da Secretaria de Administra9ao e Desenvolvimento Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09