norma nº 6054/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.054, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispoe a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 2.775.000,00, de
conformidade com a Lei n° 3.185, de 21 de setembro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifdes
legais,
DECREE A:
Art.l0. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.185, de 21 de setembro de 2023, um credito
adicional suplementar no valor de R$ 2.775.000,00 (dois milhoes e setecentos e setenta e cinco mil
reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Aten9ao Primaria em Saude
10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia
03-3.1.90.11.00.10.122.0040.2066-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-l-Obriga9oes Patronais.......................................
11-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-l-0utros Servi90s de Terceiros-Pessoa Jun'dica..
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s de Aten9ao Primaria Em Saude - APS
R$ 200.000,0
R$ 380.000,00
„.R$ 35.000,00
,R$ 100.000,00
38-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1-Outros Servi90s De Terceiros-Pessoa Jun'dica.
03.02.05 - Academia de Saude
10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A9des da Academia de Saude
49- 3.1.90.11.00.10.301.0041.2070-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....
50- 3.1.90.13.00.10.301.0041.2070 - Obriga9oes Patronais........................................
53-3.3.90.36.00.10.301.0041.2070 -Outros Serv^os De Terceiros-Pessoa Fisica....
03.02.06 - Transportes
10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte
56- 3.1.90.13.00.10.301.0041.2071 - 1 Obriga9des Patronais.....................................
57-3.1.90.16.00.10.301.0041.2071 - 1 Outras Despesas Variaveis- Pessoa Civil.....
58-3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 - 1 -Material De Consume.................................
R$ 25.000,00
,R$ 10.000,00
...R$ 5.000,00
.R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
.R$ 50.000,00
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
69-3.3.90.39.00.10.303.0041.2072-1-Outros Serv^os De Terceiros-Pessoa Jun'dica.
03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
86-3.3.50.41.00-10.302.0042.2073-l-Contribui96es...............................................
03.02.12 -Vigilancia Sanitaria
10.306.0043.2076 - Manuten9ao das A9oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria
113-3.1.90.11.10.306.0043.2076-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.
TOTAL......................................................................................................................
R$ 30.000,00
R$ 1.800.000,00
.....R$ 70.000,00
R$ 2.775.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior da Administra9ao Direta no valor de
R$ 2.775.000,00 (dois milhoes e setecentos e setenta e cinco mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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POMPEIA
Decreto n° 6.054.2023
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicafao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 setembro de 2023.
ISABEK CRISTINA ESCORCE
NPrefeita Municipal'
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
VMarci/y'Rogerio Caffer \ /
Diretor da Secretaria de Administrate e Desenvolvimento
CAMARA MUNICIPAL DE rCuirEiA
2 6 SET 2023
Recebido.
- it., ! -J,.-:
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09