norma nº 6056/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.056, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no or9amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 481.401,36, de
conformidade com a Lei n° 3.187, de 21 de setembro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes
legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no on^amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.187, de 21 de setembro de 2023, um credito
adicional suplementar no valor de R$ 481.401,36 (quatrocentos e oitenta um mil, quatrocentos e um
reais e trinta seis centavos), nas seguintes dotafoes or9amentarias:
03 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02 — DHS
03.02.01 -Administrate
10.301.0041 - 2068 - Manutento das Atividades/A9oes/Servi9os de Atento Primaria em Saude
Fonte-05 - Federal
3.3.90.30.00 - (Ficha 33) - Material de Consume............................................
3.3.90.32.00 -(ficha 39) - Outros Serv^os de Pessoa Juridica.......................
03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.041 - 2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
Fonte - 05 - Federal
3.3.90.32.00-(Ficha 67) Material, Bern, Servi90s para Distribui9ao Gratuita.
TOTAL.........................................................................................................
R$ 287.000,00
R$ 114.401,36
...R$ 80.000,00
R$ 481.401,36
Art. 2°. A cobertura do credito que trata o artigo anterior sera realizada com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao do presente exercicio do DHS no valor de R$ 481.401,36 (quatrocentos e
oitenta e um mil, quatrocentos e um reais e trinta e seis centavos).
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de setembro de 2023.
t: CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
I;
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DEPCwFEiA
2 6 SP 2023 \J^Iarci6 Rogerio Cafrer U Diretor da Secretaria de Administra9ao e Desenvolvimento
Recebido.
Ja.sp.gov.br Cl