norma nº 6059/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.059, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga o Decreto n° 4.117, de 30 de setembro de 2010, que trata de
permissao de uso de bem publico.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, e considerando o Process© Administrative n° 1454/2023;
DEC RET A:
Art. 1°. Fica revogado, a partir desta data, o Decreto n° 4.117, de 30 de setembro de
2010, que autoriza a permissao de uso da Sala “G” localizada no Minishopping Pompeia,
situada na Rua Getulio Vargas, n° 197, em favor de Maria Aparecida Molina Olyveira,
portadora do RG n° 12.908.475-X - SSP/SP, CPF n° 085.468.558-89 e CNPJ n°
15.703.667/0001-63, tendo em vista a requisite por ela feita.
Art. 2°. Fica o setor competente autorizado a proceder o distrato do contrato firmado
entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e o permissionario.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na dara de sua publica^ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de setembro de 2023.
O
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal j
Registrado na Secretaria do Gabinete, iccfdo e afixado como de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE rCwFEIA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
2 a SET 2023