| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6061 / 2023 |
| Date | 2023-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 7.145.367,00, de conformidade com a Lei nº 3.188, de 27 de setembro de 2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 6.061, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no or^amento da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor de R$ 7.145.367,00, de conformidade com a Lei n° 3.188, de 27 de setembro de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art.l°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 7.145.367,00 (sete milhoes, cento e quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta e sete reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 -PODER EXECUTIVO 02.01 -Gabinete do Prefeito e Dependencias 02.01.03 - Assessoria Juridica 3.1.90.11.00 (14) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil................... 3.1.90.13.00 (15)-Obriga9oes Patronais............................................................ 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade 3.1.90.11 (21)-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................... 3.1.90.13 (22) - Obriga9oes Patronais................................................................. 02.02 - Divisao de Administra9ao 02.02.01 - Secretaria 04.122.004.2007 - Manuten9ao da Secretaria 3.1.90.00 (29) -Vencimento e Vantagem Fixa- Pessoal Civil............................. 3.1.90.13 (30) - Obriga9oes Patronais................................................................. 02.02.03 - Se9ao de Material e Compras 04.122.004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material de Compras 3.1.90.11.00 (46) -Vencimento e Vantagem Fixa -Pessoal Civil........................ 3.1.90.13.00 (47) -Obriga9oes Patronais............................................................ 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e OFicina Mecanica 3.1.90.11.00 (53)-Vencimento e Vantagem Fixa-Pessoal Civil........................ 3.1.90.13.00 (54) -Obriga9oes Patronais............................................................. 02.03 - Divisao de Financas 02.03.02 - Se9ao de Contabilidade 04.123.005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade 3.1.90.11.00 (68)-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................... 3.1.90.13.00 (69) - Obriga9oes Patronais............................................................ 02.03.03 - Setor de Tesouraria 04.123.005.2013 -Manuten9ao da Se9ao de Tesouraria 3.1.90.1 1.00 (81) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................... 3.1.90.13.00 (82) - Obriga9oes Patronais............................................................ 02.03.04 - Banco do Povo 04.113.005.2014 - Manuten9ao do Banco R$ 207.700,00 ..R$ 31.700,00 R$ 58.500,00 ..R$ 9.600,00 R$ 318.500,00 R$ 116.300,00 R$ 145.500,00 ..R$ 40.100,00 R$ 209.300,00 ..R$ 45.600,00 .R$ 70.100,00 R$ 18.250,00 R$ 93.100,00 R$ 17.530m PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 6.061/2023 R$ 25.420,00 ..R$ 5.830,00 3.1.90.11.00 (88) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil................... 3.1.90.13.00 (89) -Obriga9oes Patronais............................................................ 02.03.05 - Encargos Gerais do Munidpio 09.274.000.2015 - Manutendio dos Encargos Gerais | Obrigagoes Patronais 3.1.90.01.00 (97) -Aposentadorias, Reservas Remuneradas e Reformas............ 02.04 - Fundo Muncipal de Assistencia Social 02.04.01 - Manuten^ao dos Services de Assistencia Social 08.241.008.2022 - Manutendio dos Servi90s de Assistencia Social - Geral 3.3.90.11.00 (111) - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................. 02.05 - Servi90s de Saude 02.05.01 - Servi90s de Saude 10.301.0009.2027 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude......................... 02.06 - Divisao de Educate e Cultura 02.06.01 -Setor das EMEIS -Ensino Infantil - Pre-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor das EMEIS - Pre-Escola 3.1.90.11.00 (162) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (163)-Obriga9oes Patronais......................................................... 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.200 - Manuten9ao do Setor de Creches 3.1.90.11 (170) - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................... 3.1.90.13(171)- Obriga9oes Patronais............................................................... 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.306.0011.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto 3.1.90.11.00 (179) - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................. 3.1.90.13.00 (180) - Obriga9oes Patronais.......................................................... 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular 3.1.90.11.00 (190) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil................. 3.1.90.13.00 (191) -Obriga9oes Patronais.......................................................... 12.361.0012.2023 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte 3.1.90.11.00 (209) - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil................. 3.1.90.13.00 (210) -Obriga9oes Patronais.......................................................... 02.06.08 - Setor FUNDED -Educa9ao Infantil, EMEIS 12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb - Ensino Infantil - EMEIS — 70% 3.1.90.11.00 (221) - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (222) -Obriga9oes Patronais......................................................... 12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb - Ensino Infantil - EMEIS - 30% 3.1.90.11.00 (223) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 (227) - Obriga9oes Patronais.......................................................... 12.361.0015.2039 - Manuten9ao do Fundeb - Ensino Fundamental - 30% 3.1.90.11.00 (227) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (228)-Obriga9oes Patronais......................................................... 02.08 - Divisao de Obras 02.08.01 - Se9ao de Obras 15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras 3.1.90.11.00 (239)- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (240) -Obriga9des Patronais ,R$ 6.950,00 R$ 340.000,00 R$ 2.490,00 R$ 67.160,00 ..R$ 2.490,00 R$ 341.157,00 ,R$ 221.100,00 R$ 210.900,00 ..R$ 30.250,00 R$ 469.000,00 R$ 105.900,00 R$ 317.450,00 ..R$ 47.890,00 R$ 1.460.700,00 ...R$ 129.900,00 R$ 213.200,00 ,.R$ 33.600,00 R$ 104.330,00 ..R$ 20.930,00 R$ 350.350,00 ..R$ 94.100,0/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 6.061/2023 02.09 - Divisao de Services Municipals 02.09.01 - Sesao de Estradas Municipals 26.782.0025.1042 - Manutenfao da Se?ao de Estradas Rurais 3.1.90.11.00 (254) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano 3.11.90.11.00 (267) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.. 3.11.90.13.00 (268) - Obriga9oes Patronais......................................... 02.09.03 - Setor dos Servi9os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica 3.1.1.90.11.00 (276) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.1.90.13.00 (277) - Obriga9oes Patronais........................................ 02.11 - Divisao de Esporte, Recrea9ao e Turismo 01.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.833.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas 3.1.90.11.00 (302) - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil... 3.1.90.13.00 (303)-Obriga9oes Patronais........................................... TOTAL................................................................................................. R$ 67.550,00 R$ 51.060,00 ..R$ 8.770,00 R$ 594.880,00 R$ 113.940,00 ...R$ 261.610,00 .....R$ 64.680,00 R$ 7.145.367,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com recurso proveniente de Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias 02.01.01-Gabinete 4.4.90.52.00 (7) - Equipamentos e Materiais Permanente 02.02 - Divisao de Administrate 02.02.01 - Secretaria R$ 50.000,00 04.122.004.1003 -Reforma e/ou Amplia9ao do Pa90 Municipal 4.4.50.51.00 (28) - Obras e Instances........................................ 02.05 - Serv^os de Saude 02.05.01 - Serv^os de Saude 10.301.009.1053 -Constru9ao de Predio para o Departamento de Higiene e Saude de Pompeia R$ 2.450.000,00 R$ 40.000,00 4.4.90.51.00 (145) -Obras e Instances............................................. 10.301.009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude 3.3.50.43.00 (148) - Subven9ao Social............................................... 02.06 - Divisao de Educate e Cultura 02.06.02 - Se9ao de Creche 12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Amplia9ao de Creches 4.4.90.51.00 (168)-Obrase Instances............................................ 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.1014 - Aquisto de Veiculo para o Transporte Escolar 4.4.90.52.00 (207) - Equipamento e Material Pennanente................. 02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental R$ 435.000,00 R$ 130.000,00 R$ 370.000,00 12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundo de Ensino Fundamental - 70% 3.1.90.11.00 (225) Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil............. 02.07 - Divisao de Cultura 02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca I Videoteca R$ 770.367,0; PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 6.061/2023 13.392.0017.1054 -Construfao de Anfiteatro 4.4.90.51.00 (230) -Obras e InstalatpSes..................... 02.08 -Divisao de Obras 02.08.01 - Se^ao de Obras 15.451.0018.1016 - Aquisifao de Imoveis para Obras 4.4.90.61.00 (241) -Aquis^ao de Imoveis.................. 02.09 -Divisao de Services Municipais 02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipais 26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias R$ 670.000,00 R$ 80.000,00 4.4.90.55.00 (248) - Obras e Instances R$ 150.000,00 02.11 -Divisao de Esporte, Recrea^ao e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032 - Reforma e/ou Ampliai^ao de Pequenas Obras de Esporte e Recreate 4.4.90.11.00 (292) - Obras e Instances........ 02.12 -Reserva de Contingencia 02.12.01 -Reserva de Contingencia 99.9.99.9999.9999 - Reserva de Contingencia 9.9.99.99.00 (312) - Reserva de Contingencia.. TOTAL........................................................... R$ 1.000.000,00 ,R$ 1.000.000,00 R$ 7.145.367,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de setembro de 2023. ISA^ETTCRISTINA ESCORCE Preffeka Municipal de PomAeia Registrado na Secretaria do Gabinete, b-espublipado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido.