norma nº 6063/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.063, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a reda^ao do artigo 2° e 3° e acrescenta dispositivo no Decreto n°
6.055, de 21 de setembro de 2023, que dispoe sobre a transferencia de
recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia para
os fins que especificam, de conformidade com a Lei n° 3.186, de 21 de
setembro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes
legais,
DE GRETA:
Art. 1°. O art. 2° do Decreto n° 6.055, de 21 de setembro de 2023, passa a viger com a seguinte
redaipao:
“Art. 2°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no onpamento do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (tres milhoes,
quinhentos mil reais), destinado a refor9ar as dota9oes or9amentarias abaixo especificadas:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUIAS - DHS
03.02.09 - Servi90s de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073- Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os de Aten9ao Especializada
3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-1 - Contributes
TOTAL..................................................................
...R$ 3.500.000,00
R$ 3.500.000,00”
Art. 2°. O art. 3° do Decreto n° 6.055, de 21 de setembro de 2023, passa a viger com a seguinte
reda9ao:
“Art. 3°. Para a realiza9ao cobertura do presente credit© adicional suplementar sera utilizado
recurso oriundo de Anutao Parcial da seguinte rubrica or9amentaria, conforme dispostes contidas
no art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de mar90 de 1964, e mencionada no art. 2° da
Lei Municipal n° 3.186, de 21 de setembro 2023.
02 - EXECUTIVO
02.11 - Divisao de Esporte, Recrea9ao e Cultura
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas.
27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividade do Turismo
3.3.90.39.00 - Outros serv^os terceiros Pessoa - Juridica.................. R$ 3.500.000,00”
Art. 3°. O Decreto n° 6.055, de 21 de setembro de 2023, passa a viger com o seguinte
dispositivo:
“Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.”
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de outubro de 2023.
A ESCORCE
unicipal \
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Prefer
Registrado na Secretaria do Gabinete, no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE rCf.irEIA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
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