norma nº 6064/2023

PREFEITURA DE | PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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DECRETO Nº 6.064, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Declara e inclui no Calendário Administrativo do exercício de 2023 ponto
facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso das
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ce incluído no Decreto nº 5.943, de 12 de dezembro de 2022, que
estabeleceu o Calendário Administrativo do exercício de 2023, ponto facultativo nas repartições
públicas municipais nos dias 27 de outubro e 16 e 17 de novembro deste ano.
Art.2º. Deverão obedecer ao horário normal de trabalho, nos dias declarados
facultativos, os servidores municipais que prestam serviços essenciais nas áreas da saúde,
abastecimento d'água, limpeza pública, transporte de alunos, segurança e portaria da garagem
municipal.
Art. 3º. Fica declarado e incluído no Decreto nº 5.943, de 12 de dezembro de 2022, que
estabeleceu o Calendário Administrativo do exercício de 2023, de conformidade com a Lei
Estadual nº 17.746, de 12 de setembro de 2023, feriado no dia 20 de novembro de 2023, em
virtude do Dia Estadual da Consciência Negra.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 9 de outubro de 2023.
IS L CRISTINA ESCORCE
Prefita Municipal e Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMPEIA
180
Marlom Pedro Soares da Silva 2023
Diretor de Secretaria
Recebido.