norma nº 6067/2023

PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Posta! n" 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO NO 6.067, DE 16 DE OUTUBRO DE,2O23
Aprova Resolução n" 4912023 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia
que dispõe sobre transferência de recursos orçamentários no valor de R$
130.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1o. Fica aprovada a Resolução no 49, de 16 de outubro de 2023, do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários, conforme
dispõe o artigo 6" da Lei no 3.127 , de 6 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pompeia para o exercício de 2023, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais),
nas seguintes dotações orçamentárias:
ENTRADA
03.02 - ENTTDADES AUTÁRQUTCAS
03.02.01 - Administração
10.122.0040.2066 - Manutenção do Departamento de Higiene e Saúde
04 - 3.1.90.13.00.10J22.0040.2066 - 1 -Obrigações Patronais................. .......R$ 60.000,00
03.02.03 - Atenção Primária em Saúde
10.301.0041.2068 - Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primária em Saúde
33 - 3.3.90.30.00.10.301 .0041.2068 - 5 - Material de Consumo................. .....,R$ 60.000,00
03.02.07 - Assistência Farmacêutica Básica
10.303.0041 .2072 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
63-3.1.90.16.10.303.0041 .2072- I -OutrasDespesasVariáveis-PessoalCivil........,......R$ 10.000,00
TOTAL..... ........R$ 130.000,00
SAÍDA
03.02 - ENTTDADES AUTÁRQUTCAS
03.02.01 - Administração
10.122.0040.2066 - Manutenção do Departamento de Higiene e Saúde
14 - 3.3.90.47.00.10. 122.0040.2066 - I - Obrigações Tributarias e Contributivas................R$ 60.000,00
03.02.03 - Atenção Primária em Saúde
10.301.0041.2068 - Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primária em Saúde
39-3 .3.90.39.00. 10.301 .0041 .2068-5-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.........R$ 60.000,00
03.02.07 - Assistência Farmacêutica Básica
10.303.0041 .2072 - Manutenção da Assistência Fannacêutica Básica
64-3.3.90.30.10.303.0041.2072- 1 -Material de Consumo................. ...........R$ 10.000,00
TOTAL....... 130.000,00
PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postat no 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Art. 2". Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 16 de outubro de 2023.
Prefeita Municipal de
Registrado na Secretaria do e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CÂMARA MUiIICIPAL DE PüIiPEIÀ
ot t￾Decreto n" 6.067/2023
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