norma nº 6068/2023

PREFEITURA DH
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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DECRETO No 6.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova o loteamento "Jardim das Bsmeraldas II".
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuiçôes legais.
DECRETA:
Art. 10. Fica aprovado o Loteamento "JARDIM DAS ESMERALDAS II" de
propriedade de Zambon Empreendimentos Imobilirírios LTDA, inscrito no CNPJ sob o n"
02.826.41210001-00, nos termos da Lei Municipal no 2.040, de 3 de julho de 2003, alterada
pelas Leis nos2.062, de 18 de dezembro de 2003 e Lei no 2.800, de 8 de fevereiro de 2018, e
considerando o Processo no 51612022 de 18 de abril de 2022, e a aprovação da
GRAPROHAB conforme Certificado no 16012023 de 09 de maio de 2023, cujo loteamento
está localizado no município e comarca de Pompeia - SP, entre o Jardim das Esmeraldas,
Fazenda São Luiz e área desmembrada da Fundação Shunji Nishimura, objeto da matricula no
7874 do Oficial de Registro de Imóveis de Pompeia - SP, incluída no perímetro urbano pela
Lei no 3.079, de 20 de maio de 2022, com a área total de 77 .082,57 metros quadrados, assim
distribuída: 39.080,18 metros quadrados, correspondente a 50,70o/o do loteamento, destinados
a 132 (cento e trinta e dois) lotes para fins residenciais; 4.142,72 metros quadrados,
correspondente a 5,370Á do loteamento, destinados a areas institucionais; 18.437,33 metros
quadrados correspondente a 23,92yo do loteamento, destinados ao Sistema Viário; 7.713,49
metros quadrados correspondente a 10,010Á do loteamento, destinados a área verde; e 7.708,85
metros quadrados, correspondente a l0%o do loteamento, destinados a Sistema de Lazer.
Art.20. A liberação da caução fica condicionada à execução e recebimento das obras
de infraestrutura.
Art. 30. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de outubro de 2023.
Registrado na Secretaria do e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro da Silva
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Diretor de Secretaria