norma nº 853/2023

cÂunRA MUNTcTPAL DE PoMPEIA
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Portaria ns 853, de 25 de outubro de 2023.
Declara ponto facultativo.
Jorge Luís Chicarelli Martin, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando os
feriados e pontos facultativos estabelecidos no Calendário Administrativo
dos órgãos da administratação direta e indireta do Município, nos termos
do Decreto ne 6.064, de 9 de outubro de2023,
Resolve:
Art. 1e Fica declarado, no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal, ponto
facultativo nos dias 27 de outubro, L6 e 17 de novembro de 2023.
Art. 2e Esta a entra em vigor nesta data.
Câmara Mu de outubro de2O23
Registrada nesta Secretaria e publicada no local público de costume na data supra.
Julia n a relli
de Secretaria
Pres