norma nº 6069/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.069, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza a devolu^ao do Box “06” localizado no Minishopping Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais e,
Considerando o Processo Administrativo n° 1654/2023 no qual o Centro Professorado
Paulista - CPP Regional de Pompeia - SP requereu devoluipao do Box “06” localizado no
Minishopping de Pompeia - SP, situado na Rua Getulio Vargas, n° 197, por ele utilizado
conforme autoriza9ao de uso formalizado pelo Decreto n° 5.555, de 7 de agosto de 2020;
Considerando a desocupa9ao do imovel nas mesmas conduces de conserva9ao
anteriores a permissao de uso; e
Considerando a devolu9ao das chaves do imovel pela permissionaria;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica autorizada a devolu9ao do “06” localizado no Minishopping de Pompeia -
SP, situado na Rua Getulio Vargas, n° 197, requerida pelo Centro Professorado Paulista - CPP
Regional de Pompeia —SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 62.371.257/0096-78, e a formalizaqao
da rescisao do Contrato.
Art. 2°. Fica revogado o Decreto n° 5.555, de 7 de agosto de 2020.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de outubro de 2023.
(^CRISTINA ESCORCE
£fe{eita Municipal J
ISAB
A
Registrado na Secretaria do Gattinete, afixadae publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE r wuircin i
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
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www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09