| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6071 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia um crédito adicional suplementar no valor de E# 782.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.195/2023. |
| native_id | 75357 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 6.071, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executive a abrir no or^amento do Servi^o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia um credit© adicional suplementar no valor de R$ 782.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.195/2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECRET A: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no or9amento do Semico Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, de confonnidade com a Lei n° 3.195, de 8 de novembro de 2023, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 782.000,00 (setecentos e oitenta dois mil reals), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 04 - SAAE 04.01 - Entidades Autarquicas - SAAE 04.01.01 - Serv^os de Agua e Esgoto 17.512.0031 -2058 - Manuten9ao dos Serv^os de Agua e Esgoto Fonte - 04 -Tesouro 3.3.90.30.00 (08)-Material de Consumo....................................... 3.3.90.39.00 (10) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Jun'dica, TOTAL.......................................................................................... .R$ 100.000,00 ,R$ 682.000,00 R$ 782.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito que trata o artigo anterior sera realizada com recurso proveniente de Anula9ao Parcial da rubrica or9amentaria da Prefeitura Municipal de Pompeia nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02.03 - Divisao de Fina^as 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 28.843.0000 - 2019 - Divida/Senten9as Fonte - 01 -Tesouro 3.2.90.21.00 (103) -Juros sobre a divida por contrato 02.12 - Reserva de Contingencia 02.12.01 - Reserva de Contingencia 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingencia Fonte - 01 - Tesouro 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingencia..................... TOTAL...................................................................... R$ 400.000,00 .R$ 382.000,00 R$ 782.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de novembro de 2023. RISTINA ESGORCE feita Municipal) I Registrado na Secretaria do Gabinet^a: to e publicado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE rwiwrcin 10/wamj www.pompeia.sp.gov.br