norma nº 6072/2023

PREFãITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, S7Z - Caixa postal no 1
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Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
POMPEIA
DECRETO N'6.072, DE 8 DE NOVBMBRO D82023
Aprova Resolução n" 5112023 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia
que dispõe sobre transferência de recursos orçamentários no valor de R$
20.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1o. Fica aprovada a Resolução no 51, de 8 de novernbro de 2023, do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários, conforme
dispõe o artigo 6' da Lei no 3.127 , de 6 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Pompeia para o exercício de 2023, no valor de no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
nas seguintes dotações orçamentárias:
ENTRADA
03.02 -ENTTDADES AUTÁRQUTCAS -DHS
03.02.09 - Serwiço de Atenção Especializada
10.302.0042.2073 - Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Atenção Especializada
9l-3.3.90.39.00. 10.302.0042.2073-1Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ 20.000,00
TOTAL..... ..........RS 20.000,00
SAÍDA
03.02 - ENTTDADES AUTÁRQUTCAS - DHS
03.02.09 - Serviço de Atenção Especializada
10.302.0042.2073 - Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Atenção Especializada
86 - 3.3. 50.4 I .00. 1 0.302 .0042.207 3-l-Contribuições..
Art,2". Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 8 de novembro de 2023
TINA RCE
Prefeita M Pompeia
Registrado na Secretaria do publicado no local de costume na data supra.
CÂMARA Mut'liClPAL DE , -r,riciÁ
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Recebido-_