norma nº 6073/2023

PREFEITURA DT
POMPEIA
Fls. I
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 ' Caixa Postal no 1
CEP:17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO N' 6.073, DE 14 DE NOVEMBRO D8,2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adiôional suplementar no orçamento do
I)epartamento de Higiene e Saúde no valor de R$ 1.647.000100, de conformidade
com a Lei no 3.197, de 14 de novembro de2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei no 3.197, de 14 de novembro de 2023, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 1.647.000,00 (urn milhão e seiscentos e quarenta e sete mil reais),
nas seguintes dotações orçamentárias:
03.02 -ENTTDADES AUTÁRQUTCAS -DHS
03.02.01 - Administração
10.122.0040.2066 - Manutenção do Departamento de Higiene e Saúde
03-3.1.90.1 1.00. 10.122.0040.2066-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......RS 490.000,00
04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-1-ObrigaçõesPatronais.... ....RS 140.000,00
05-3.1.90.16.00.10.122.0040.2066-l4utrasDespesasVariáveis-PessoalCivil................R$ 10.000,00
1l-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-l-OutrasServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica.......R$ 150.000,00
l2-3.3.90.40.00.10.122.0040.2066-l-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.......RS 4000,00
14-3.3.90.47.00.10. 122.0040.2066-1- Obrigações Tributarias e Contributivas...................RS 20.000,00
03.02.03 - Atenção Primaria em Saúde
10.301.0041 .2068 - Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primária em Saúde
241.1.90.11.00.10.301 .0041 .2068-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civi1.............RS 250.000,00
26-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-1-Obrigações Patronais.. .....R$ 180.000,00
31-3.3.90.30.00.10.301 .0041.2068-l-Material de Consumo .........R$ 40.000,00
03.02.05 - Academia de Saúde
10.301 .0041.2070 - Manutenção das Atividades/Ações da Academia de Saúde
49-3.1.90.11.00.10.301 .0041.2070-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........R$ 30.000,00
5 0-3 . I .90. I 3 .00. 1 0.3 0 1 .004 1 .207 0-l -Obri gações Tributárias
03.02.06 - Transportes
10.301.0041 .2071- Manutenção do Transporte
.............R$ 5.000,00
5 5-3.1 .90.1 I .00.10.301 .0041.2071-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........R$ 50.000.00
56-3.1.90.13.00.10.301 .0041.207l-l-Obrigações Patronais.. .......R$ 20.000,00
57-3.1.90.16.00.10.301 .0041.2071-1-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$ 20.000,00
03.02.08 - Transporte
10.302.0042.207I - Manutenção Do Transporte
73-3.1.90.16.0010 302.0042.2071-l-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civi1...................RS 6.000.00
03.02.09 - Seruiço de Atenção Especializada
10.302.0042.2073 - Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Atenção Especializada
91-3.3.90.39.00.10.302 .0042.2073-5-Ouffos Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.......R$ 100
92-3.3.95.48.00.1 0.3 02 .0042.2073-l -Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas.......,.R$ I 0
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03.02.10 - Rede de Saúde Mental
10302.0042.2074 - Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Rede de Saúde Mental
95-3.1.90.16.00.10.302 .0042.207 4-l-Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civi1.................R$ 2.000,00
03.02.12 - Vigilância Sanitária
10.304.0043 .2076 - Manutenção das Ações/Atividades de Vigilância Sanitária
113-3.1.90.11.00.10.304.0043.2076-l-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil....R$ 100.000,00
1 1 4-3. 1 .90. 1 3.00. I 0.3 04 .0043 .207 6-l -Obrigações Tributaria,...... .R$ 20.000,00
Art.2o. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será realizada com o recurso
proveniente de Anulação de Dotação no valor de RS 1.647.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta e
sete mil reais), conforme as seguintes dotações:
03.02 - ENTTDADES AUTARQUTCAS - D.H.S
03.02.01 - Administração
10.122.0040.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saúde
01-4.4.90.52.00.10.122,0040.1050-l-Equipamento e Material Permanente........................R$ 20.000,00
10.122.0040.1051 - Estrutura da Rede Municipal de Saúde
02-4.4.90.51.00.10.122.0040.1051-l-Obras e Instalações................,. ..............R$ 20.000,00
03.02.03 - Atenção Primaria em Saúde
10.301.0041.1050 -Estrutura da Rede Municipal de Saúde
14.4.90.52.00.10.301.0041.1050--EquiparnentoeMaterialPennanente.........................R$ 10.000,00
204.4.90.52.00.10.301 .0041.1O50-2-Equipamento e Material Permanente......................R$ 40.000,00
214.4.90.52.00.10.301.0041 .1050-5-Equipamento e Material Permanente....................R$ 447.000,00
10.301.0041.1051 - Estrutura da Rede Municipalde Saúde
234.4.90.51.00.10.301.0041.105O-S-Obras e Instalações.................. .............R$ 20.000,00
10.301 .0041 .2068 - Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primária em Saúde
39-3.3.90.39.00.10.301.0041,2068-58-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 100.000,00
03.02.04 - Serviços de Saúde Bucal
10.301 .0041 .2069 - Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Saúde Bucal
40-3.1.90.11.0010.301.0041.2069-l-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil.....R$ 100,000,00
41-3.1.90.13.00.10.301 .0041.2069-1-Obrigações Patronais.. .......R$ 50.000,00
03.02.07 - Assistência Farmacêutica Básica
10.303.0041 .2072 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
61-3.1.90.11.00.10.303.0041 .2072-l-Yencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......R$ 60.000,00
62-j.1.90.13.00.10.303.0041.2072-l4brigações Patronais.... .....R$ 20.000,00
64-3.3.90.30.00.10.303 .0041.2072-l-Material de Consumo ......R$ 200.000,00
65-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-5-Materialde Consumo ....R$ 100.0000,00
67-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-5-Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita....R$ 60.000,00
03.02.08 - Transportes
10.302.0042.207 1 - Manutenção do Transporte
70-3.L90.11.00.10302.0042.207L-l-Yencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$ 35.000,00
03.02.09 - Serviço de Atenção Especializada
10.302.0042.2073 - Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Atenção Especializada
81-3.1.90.11.00.10.302.0042.2073-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 100.000,00
821.l.90.13.00.l0,302,0042.2073_l4brigaçõesPatronais....
83-3.1.90.16.00.10302.0042.2073-l4utras Despesas Variáveis-PessoalCivil...............R$ 20.000,00
86-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-5-Contribuições.............. ......R$ 100.000,00
03.02.10 - Rede de Saúde Mental
10.302.0042.2A74 - Manutenção das Ações/Atividades/Serviços da Rede de Saúde Mental
93 - 3.1.90.1 1.00.10 302.0042.2074 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 4
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94-j.1.90.13.00.10.302.0042.20744brigações Patronais.... .........R$ 15.000,00
03.02.11 - Vigilância Epidemiológica
10.305.0043 .2075 - Manutenção das Ações/Atividades de Vigilância em Saúde
104-3.1.90.11.00.10.305.0043.2075-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 20.000,00
106-3.1.90.13.00.10 .305.0043.2075-1-Obrigações Patronais.... ...R$ 10.000,00
lO7-3.1.90.16.00.10.305.0043.2075-1-OutrasDespesasVariáveis-PessoalCivil.............R$ 15.000,00
Art. 3'. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompéia,l4 de novembro de2023
A ESCO
Registrado na Secretaria do Gabinete, blicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CÂMARA MlJl'llClPAL DE r,tiicri
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