norma nº 6075/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.075, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude no valor de R$ 1.000.000,00, de
conformidade com a Lei n° 3.203, de 29 de novembro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes
legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no orfamento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.203, de 29 de novembro de 2023, urn credito
adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais), nas seguintes dota9oes
orfamentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Services Da Aten^ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
85-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 1 -Contributes.
TOTAL..........................................................................
,R$ 1.000.000,00
,R$ 1.000.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Anutao de Dota9ao no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais), conforme
dota9oes or9amentarias abaixo:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Serv^os Da Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A95es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
86 - 3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 5 -Contributes.
TOTAL..........................................................................
,R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de novembro de 2023.
)
fX CRISTINA ESCORCE
J^ita Municipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinette, afy iCada no local de costume na data supra.
CAWIARA MUNICIPAL DEr«,wraA I
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria 0 8
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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