norma nº 6076/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.076, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa o Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico como
Dirigente Maximo da Secretaria de Educa^ao, autorizando-o movimentar
juntamente com a Autoridade Superior, a Senhora Prefeita Municipal de
Pompeia, Contas do Fundo Municipal de Educa^ao e Cultura - FUNDEB,
junto as Institutes Bancarias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atributes legais,
DECRET A:
Art. 1°. Fica designado o Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico,
como Dirigente Maximo da Secretaria Municipal de Educa^ao e Cultura de Pompeia - SP.
Art. 2°. Fica autorizado o Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico,
a movimentar juntamente com a Autoridade Superior, a Senhora Prefeita Municipal de
Pompeia, toda e qualquer conta bancaria relativa ao Fundo Municipal de Educate - FME e ao
Fundo de Manuten9ao e Desenvolvimento da Educa^ao Basica - FUNDEB.
Art. 3°. Fica autorizado abrir contas, fechar, transferir, movimentar, efetuar todas as
movimenta9oes bancarias pertinentes ao Fundo Municipal de Educa9ao - FME e ao Fundo de
Manuten9ao e Desenvolvimento da Educa9ao Basica — FUNDEB.
Art. 4°. A autoriza9ao de que tratam os artigos anteriores refere-se a outorga de poderes
necessarios a execu9ao dos serv^os bancarios que se fizerem necessarios, assinando em
conjunto com a Autoridade Superior.
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de novembro de 2023.
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CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
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Registrada na Secretaria do Gabinete; e publicado no local de costume na data supra.
CAiViAKA MUNICIPAL
Marlom Pedro Soares da Silva 0 8 LZK3U
Diretor de Secretaria
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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