norma nº 6077/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.077, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no or9amento do
Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia no valor R$ 500.000,00, de
conformidade com a Lei n° 3.207, de 6 de dezembro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais,
DECRET A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.207, de 6 de dezembro de 2023, um credito adicional
suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saiide
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s E Aten9ao Primaria em Saiide
39-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-5-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Jun'dica.
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.09 - Servi90s da Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/ da Aten9ao Especializada
91-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-C>utros Servi90s de Terceiros Pessoa Jun'dica.
TOTAL.......................................................................................................................
R$ 100.000,00
.R$ 400.000,00
R$ 500.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de Anula9ao de Dota9ao no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais), conforme dota9oes
abaixo:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saiide
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s E Aten9ao Primaria em Saiide
36-3.3.90.32.00.10.302.0042.2073-5 - Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita....R$ 100.000,00
03.02.09 - Servi90S da Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/ da Aten9ao Especializada
86-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-5-Contributes............................................
122-3.3.50.39.00.10.302.0042.2072-1 -Outros Servtsde Terceiros Pessoa Jun'dica,
TOTAL....................................................................................................................
.....R$ 300.000,00
......R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de dezembro de 2023.
ISABEJ/CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de/ompeia
Registrada na Secretaria do Gabin^te, ajfiKada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DEr.;.'.rtiAl
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria 0 8 ucL'tjJU
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09