| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6080 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde no valor de R$ 1.325.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.211, de 12 de dezembro de 2023. |
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FIs. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 6.080, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no or9amento do Departamento de Higiene e Saude no valor de R$ 1.325.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.211, de 12 de dezembro de 2023. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes legais, DECRET A: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no on^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.211, de 12 de dezembro de 2023, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 (um milhao e trezentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes dota9oes or^amentarias: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 - Administra^ao 10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude 03-3.1.90.11.00.10.122.0040.2066-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil., 04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-1 -Obriga96es Patronais....................................... 11-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Jun'dica, 03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude 10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude 24-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 300.000,00 26-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-1-Obriga96es Patronais..............................................R$ 78.000,00 28-3.1.90.16.00.10.301.0041.2068-1-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil..............R$ 10.000,00 31 -3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-1 -Material de Consume............................................. R$ 20.000,00 03.02.04 - Servi9os de Saude Bucal 10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Saude Bucal 40-3.1.90.11.10.301.0041.2069-1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 43-3.3.90.30.10.301.0041.2069-1-Material de Consume....................................... 03.02.05 - Academia de Saude 10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A9oes da Academia de Saude 53-3.3.90.36.00.10.301.0041.2070-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica.............R$ 5.000,00 03.02.06 - Transportes 10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte 55-3.1.90.11.00.10.301.0041.2071-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 56- 3.1.90.13.00.10.301.0041.2071-l-Obriga9oes Patronais....................................... 58-3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 -1-Material de Consume....................................... 03.02.08 - Transporte 10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte 76-3.3.90.39.0010.302.0042.2071-1-Outros Serv^os de Terceiro-Pessoa Jun'dica............R$ 5.000.00 03.02.09 - Serv^o de Aten9ao Especializada 10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada 85-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-l-Contribui96es............................................... 92- 3.3.95.48.00.10.302.0042.2073-1-Outros Auxllios Financeiros a Pessoa Fisica, 03.02.10 - Rede de Saude Mental 10.302.0042.2074 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os da Rede de Saude Mental 93-3.1.90.11.00.10.302.0042.2074-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$ 5.000,00 R$ 140.000,00 ..R$ 45.000,00 R$ 140.000,00 R$ 40.000,00 RS 12.000,00 ..R$ 60.000.00 ..R$ 20.000,00 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 ..R$ 10.000,00 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 FIs. 2 PREFE1TURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 03.02.12 - Vigilancia Sanitaria 10.304.0043.2076 - Manuten?ao das A96es/Atividades de Vigilancia Sanitaria 113- 3.1.90.11.00.10.304.0043.2076-1-VencimentoseVantagens Fixas-Pessoal Civil 114- 3.1.90.13.00.10.304.0043.2076-1 -Obriga9oes Tributaria...................................... TOTAL........................................................................................................................... .....R$ 23.000,00 .....R$ 12.000,00 R$ 1.325.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente de Anula9ao de Dota9ao no valor de R$ 1.325.000,00 (um milhao e trezentos e vinte cinco mil reais), conforme dota9oes abaixo: 03.02. - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 - Administrate 10.301.0041.1050 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude 13-3.3.90.40.00.10.122.0040.2066-l-Servi9os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao....R$ 35.000,00 03.02.03 -Atento Primaria em Saude 10.301.0041.1050- Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude 21 -4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-5-Equipamentos e Material Pennanente 03.02.03 - Atento Primaria em Saude 10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A95es/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude 27-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-5-Obriga9oes Patronais. 36-3.3.90.32.00.10.301.0041.2068-5-Material, Bern ou Servi9o para Distribu^ao Gratuita....R$ 100.000,00 03.02.04 - Servi90s de Saude Bucal 10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi9os de Saude Bucal 44-3.3.90.30.00.10.301.0041.2069-5-Material de Consume....................................... 48-3.3.90.39.00.10.301.0041.2069-5-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.07 -Assistencia Farmaceutica Basica 10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica 61-3.1.90.11.00.10.303.0041.2072-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 64-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1-Material de Consume...................................... 67-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-5-Material, Bern ou Servi9o para Distribute Gratuita....R$ 50.000,00 03.02.08 -Transporte 10.302.0042.2071 - Manuteito do Transporte 70-3.1.90.11.00.10.302.0042.2071-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 71 -3.1.90.13.00.10.302.0042.2071 -1 -Obriga9oes Patronais....................................... 72-3.1.90.13.00.10.302.0042.2071-5-Obriga96es Patronais....................................... 03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada 10.302.0042.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude 78- 4.4.90.52.00.10.302.0042.1050-1 -Equipamento e Material Pennanente............... 79- 4.4.90.52.00.10.302.0042.1050-5-Equipamento e Material Pennanente............... 10.302.0042.1051 - Estrutura da Rede Municipal de Saude 80-4.4.90.51.00.10.302.0042.1051-1-Obras e Instala9oes.......................................... R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 ...R$ 20.000,00 R$ 180.000,00 ..R$ 30.000,00 ..R$ 10.000,00 R$ 150.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 FIs. 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 10.302.0042.2073 - Manutei^ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada 81-3.1.90.11.00.10.302.0042.2073-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 84-3.1.90.94.00.10.302.0042.2073-l-lndeniza9oes e Restitui9oes Trabalhistas........ 87-3.3.90.30.00.10.302.0042.2073-1-Material de Consumo...................................... ..R$ 50.000,00 ..R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 90-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-1-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica.......R$ 150.000,00 122-3.3.50.39.00.10.302.0042.2073-l-0utros Sei-vi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.....R$ 170.000,00 TOTAL ,R$ 1.325.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2023. ^ARELXRISTINA escorc Prefeita Municipal de Pompeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afi e publicada no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE r.MrcUl 1 4 DE'Zto Recebido. Z www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09